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... Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do ... cipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas com incidência simultânea de IPI e de ISS e as decorrentes da venda de mercadorias por ... derando-se os percentuais dos respectivos tributos, exceto as receitas com incidência simultânea de IPI e de ISS e as decorrentes de ... ecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas com incidência simultânea de IPI e de ISS e as decorrentes de ... entes de exportação;
b.3) com incidência simultânea de IPI e de ISS, desconsiderando o percentual relativo ao ...
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... A habilitação será efetuada em nome do estabelecimento matriz da pessoa jurídica requerente, com indicação do perfil do habilitado, da ... o estabelecimento industrial de cigarros (código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI -TIPI - Cigarros contendo tabaco), responde solidariamente com a ... at) ou Inspetoria da Receita Federal (IRF) do domicílio do estabelecimento matriz da pessoa jurídica, acompanhado dos documentos a seguir ... a) importação;
b) produtos sujeitos à substituição tributária ou incidência a alíquotas diferenciadas (monofásicos);
c) programas específicos ... claratório Executivo será emitido para o número do CNPJ do estabelecimento matriz da pessoa jurídica preponderantemente exportadora e deverá indicar os ...
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... UFRAMA, a outra pessoa jurídica também estabelecida na ZFM, está sujeita à incidência do PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, ... a forma, uma empresa localizada em São Paulo, que recebe mercadoria de sua matriz localizada na ZFM, ao vender essas mercadorias não poderá aplicar às ... Inicialmente, serão destacas as regras aplicáveis em relação à incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta auferida por empresa ... ação por estabelecimentos industriais ali instalados, estiveram isentas da incidência do PIS/PASEP e da COFINS no período compreendido entre 1º.02.2003 até ... e da substituição tributária do PIS/PASEP e COFINS, que deverão observar a regra especial de tributação destes sistemas, bem como nas hipóteses de ...
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... Medida Provisória nº 2.158 de 2001, no seu art. 81, as normas de incidência aplicáveis à receita bruta do importador aplicam-se à receita do ...
A periodicidade e o prazo para recolhimento seguem a regra geral: o recolhimento é mensal, e o prazo vai até o vigésimo quinto dia ...
A periodicidade e o prazo para recolhimento seguem a regra que seria aplicável ao importador: o recolhimento é mensal, e o prazo ... asil de fiscalização aduaneira, com jurisdição sobre o seu estabelecimento matriz.
Fundamentação: ... bsituição tributária da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS.
2. Há incidência monofásica das contribuições sobre os seguintes produtos:
a) ...
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... caso o contribuinte considere prejudicial sua aplicação, poderá seguir a regra geral, qual seja: utilização da receita total e aplicação das alíquotas ... II.2 - PIS/PASEP e COFINS
Regra geral, as pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real estão obrigadas a ... er aplicado sobre a receita bruta para de determinação da base de cálculo. Regra geral, na atividade comercial, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL será ...
Não há discussões quanto à aplicação dessa regra. O problema reside na determinação do percentual a ser aplicado sobre a ... Em relação ao IRPJ, faz-se necessário ainda verificar a possibilidade da incidência do adicional do imposto de renda, calculado mediante aplicação da ...
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... S/PASEP e da COFINS será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto ... ada de SCP - Incidência Não Cumulativa), 72 (Contribuição apurada de SCP - Incidência Cumulativa) e 99 (Contribuição para o PIS/PASEP - Folha de Salários - ...
Diferentemente do que ocorre com a incidência monofásica, situação na qual temos dois CST distintos (um para o ... duções utilizadas e, em relação às sociedades cooperativas, no caso de sua incidência concomitante com a contribuição incidente sobre a receita bruta, a ... e direito).
Este terceiro, em regra, é o fabricante ou importador de determinado tributo, que fica ...
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... Código Civil."
Assim, para fins dos preços de transferência, em regra permanece sendo utilizado o seguinte conceito:
"Art. 1.099. Diz-se ... a domiciliada no Brasil:
a) a matriz desta, quando domiciliada no ... a prerrogativa de os estados erigirem sistemas tributários que prevejam a incidência tributária sobre rendas que não revelem quaisquer relações com elementos ... consultoria técnica pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sua matriz no exterior estão sujeitos à legislação de preços de ... iária brasileira variariam a depender de deliberações empreendidas por sua matriz, domiciliada no exterior.
Quando o objeto do contrato de rateio de ...
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... Inventário deve atender à ordem de classificação dos produtos na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), se for o caso. ... O Livro Registro de Inventário, como regra geral deve ser escriturado por todos os contribuintes do ICMS, IPI e ... continuar fazendo e informando. A periodicidade da informação será anual (regra geral) e em todas as vezes que a legislação assim determinar. ... de empresas que mantenham contabilidade descentralizada, é admitido que a matriz, após arrolar os bens em seu poder, adicione, por totais, grupo a grupo, ... l, podem ser discriminados no Bloco H da EFD?
Resposta:
A regra não mudou. Se a empresa está obrigada a efetuar um levantamento de ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
